Essa página é o espaço para todos na Escola Rotary Renato Leite em Ilhéus compartilharem suas percepções, conhecimentos e sucessos em relação a essa experiência recente em nossa escola que é a inclusão. Até porque para incluir os alunos com necessidades educacionais especiais no cotidiano escolar precisamos TODOS estar incluidos, conhecendo essas necessidades e superando-as juntos.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Palestra de Clério José Borges



A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR é a violência, explícita ou velada (obscura, encoberta, palavra que vem do Latim "velare", que significava “cobrir com um véu”), praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro.

TIPOS DE VIOLÊNCIA - Pode ser dividida em: Violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo; Violência psicológica — quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas; Violência sócio-econômica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos. Também alguns consideram como violência doméstica o abandono e a negligência de crianças, parceiros ou idosos. Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. Outro fato interessante é que a maioria dos casos de violência doméstica, registrados nas Unidades Policiais são de mulheres de classes financeiras mais baixas. A classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família. A violência praticada contra o homem, embora incomum, existe. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro.

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA - A família como base do desenvolvimento humano deve ser o ponto de partida para uma criança receber orientação e amor. No entanto, diversas famílias proporcionam esse desenvolvimento moldado por agressões gratuitas ou ainda violência justificada supostamente pelo amor. A perpetuação da violência assegura e reforça as relações de poder historicamente desiguais e injustas entre os membros da família. Reproduz, dessa maneira, uma atitude doente, de geração em geração, que se repete e se agrava através dos tempos. Pessoas que sofreram violência na infância, quando crescem, reproduzem essa atitude, tornando-se adultos violentos. A violência não é hereditária, mas sim aprendida.

AUTORIDADE DOS PAIS - É importante ressaltar que a autoridade dos pais na família deve ser fundamentada no respeito e não nas relações de poder exercidas pelos mais fortes sobre os mais fracos. Os pais fazem uso da necessidade que os filhos têm de seus cuidados e, com esse poder, manipulam a relação. O pátrio poder em relação à criança cria uma dependência ainda mais cruel ao passo que o filho fica à espera de amor, mas os pais em vez de conceder, resolvem retirar esse sentimento, ou ainda transformá-lo em algo bem perverso. Os pais são capazes de criar uma confusão imensa nos filhos quando o maltratam e dizem que fazem em nome do amor.

FORÇA E PODER - Lamentavelmente, o que se ouve com grande freqüência é: ‘um tapinha não faz mal a ninguém’. Tal expressão não se justifica, já que toda ação que causa dor física numa criança, varia desde um simples tapa, um beliscão até o espancamento fatal. Embora um beliscão, um tapa e um espancamento sejam diferentes, o princípio que rege os três tipos de atitude é exatamente o mesmo: Utilizar a força e o poder. Muitos pais dizem crer que uma ‘simples palmadinha’ não é violência e que pode ser um recurso eficiente. No entanto, bater não passa de uma atitude equivocada de descarregar a tensão e a raiva em alguém próximo e que não pode se defender.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - A Lei Federal Nº 11.340, de 07/08/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal que diz que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. A Lei entrou em vigor no dia 22/09/2006 e altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, sendo que a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. A Lei é conhecida como Lei Maria da Penha. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, do Estado do Ceará, que foi agredida pelo marido durante seis anos. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra a mulher eram tratados pelo Código Penal e as penas dos crimes iam até dois anos de prisão (como lesão corporal leve e ameaça) e podiam ser levados aos Juizados Especiais Criminais, que podia trocar a prisão do agressor por penas alternativas. Muitas vezes, com medo de represália, a própria vítima retirava a queixa na delegacia, antes mesmo do caso sequer chegar ao juizado. Com a nova legislação mesmo que a vítima queira desistir, só poderá fazê-lo em audiência, na presença do juiz. A Violência contra a mulher é ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.


TIPOS DE CRIMES E PENALIDADES - Os Crimes mais comuns da Violência Doméstica Familiar são: Lesão Corporal, Ameaça, Homicídio e Tentativa de Homicídio, entre outros crimes. Segundo algumas estatísticas, a violência repentina do parceiro, marido, namorado ou pai, é a primeira causa da morte e invalidez permanente para as mulheres entre 16 e 44 anos, mais que o câncer, acidentes de trânsito e a guerra.

AÇÃO E REAÇÃO - Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Já é tempo da sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência).

CAUSAS DA VIOLÊNCIA - As principais causas da violência são: O desrespeito -- A prepotência -- Crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- Crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros). Outro problema atrelado à violência familiar é a bebida alcoólica, que está presente em 95% dos casos. Exceto nos casos de loucura e alcoolismo, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência tem uma motivação corretiva que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque, alguma coisa, já estava errada. É essa “coisa errada” a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos os tipos de violências.

Clerio José Borges é Escritor e Historiador. Autor do Livro História da Serra.

Web Site na Internet: www.clerioborges.com.br

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